99B816 - Supremo Tribunal de Justiça

I- O prazo de caducidade do artigo 917 do CC, deve ser interpretado extensivamente, e aplica-se à eliminação dos defeitos de coisa imóvel vendida que sofre de vícios que a desvaloriza, no quadro do artigo 913 daquele mesmo diploma. II- A responsabilização do empreiteiro na construção de imóveis de longa duração perante terceiro, prevista na parte final do n. 1 do artigo 1225 do CC, foi inovadora, pela entrada em vigor do DL 267/94.