0015216 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Santos
Processo: 0015216
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Lucro cessante
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008883
Nr Documento: RL199701230015216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/824f292d92282627802568030004f62eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0015216.5D
Sumário
A circunstância de, na fundamentação da matéria de facto, se ter incluido apenas os documentos e testemunhas que serviram de suporte a esses factos provados, não significa que o Tribunal não tenha valorado e apreciado toda a prova testemunhal e documental existente no processo. É de considerar único e exclusivo culpado num acidente a condutora de veículo automóvel que transpõe as linhas de faixa de rodagem, invadindo a meia faixa de rodagem contrária, atento o seu sentido de marcha. É de fixar em 10000000 escudos o montante de danos, a título de lucros cessantes, quando a lesada, sendo médica, sofreu na região ocular 30% de incapacidade parcial permanente, e deixou de exercer clínica em consultório privado, tendo ficado limitada apenas a remuneração como médica da ARSL.