068654 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068654
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nulidade de acórdão, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022543
Nr Documento: SJ198007230686542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cf36dd71307d896c802568fc003ad227CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068654.5C
Sumário
Se os factos apurados pelas Instâncias foram mal interpretados, isso significa que houve um erro de julgamento, mas nunca contradição entre as premissas de facto e a decisão. Impossibilitada, por falta de prova dos factos relativos às circunstâncias em que ocorreu um acidente, a imputação deste a culpa de qualquer dos condutores dos veículos intervenientes - em que eles estão em causa exclusivamente - não fica excluída a responsabilidade pelo risco. O veículo automóvel, por ser mais pesado do que a moto, é, por tal motivo, susceptível de criar riscos maiores do que o veículo menos pesado, sendo de atribuír àquele maior proporção na criação do risco.