97B023 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Graus de substituição são a concretização por parte do testador, de quem há-de ser o fideicomissário, na perspectiva de que, por morte do fiduciário, é admitida, apenas, uma nomeação de fideicomissário a suceder ao testador, não sendo admitido estabelecer pessoa ou pessoas a suceder ao testador, verificada que venha a ser a morte do fideicomissário. II - Haverá, pois, um só grau de substituição fideicomissária, se for beneficiado como fideicomissário quem, em relação ao testador, não seja parente em primeiro grau. III - Não é admitido estabelecer que, por morte do fideicomissário, passe outrem a ser fideicomissário.