98A1086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 98A1086
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Danos não patrimoniais, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035014
Nr Documento: SJ199811250010861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aaadb9ca44b7fe12802568fc003b929fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A1086.8D
Sumário
Não é nula - quando muito, insuficientemente fundamentada - a sentença que arbitra globalmente uma indemnização sem distinguir entre danos patrimoniais e não patrimoniais. É equitativa a indemnização de 2400000 escudos para compensar a aflição natural sentida no momento do acidente, as dores naturalmente sentidas e, sobretudo, a amargura da marca permanente da redução da capacidade do intelecto, frustradora do normal desenvolvimento da personalidade na vida social e exigindo acrescidos esforços nos estudos e vida profissional. Quanto a danos futuros, a avaliação equitativa é preferível aos critérios de capitalização.