003886 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 003886
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Baixa por doença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029985
Nr Documento: SJ199606110038864
Indicações Eventuais: M FERNANDES MAN DIR TRAB 1991 PAG822. L XAVIER CUR DIR TRAB 1992 PAG488. M VEIGA DIR TRAB VOLII PAG128.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a901d2946e768a9e802568fc003b0ecfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:003886.8C
Sumário
A justa causa pressupõe cumulativamente um comportamento culposo do trabalhador, impossibilidade de subsistência da relação de trabalho e nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. Mas não basta o comportamento culposo, sendo necessário que seja grave em si mesmo e nas suas consequências, o que tem de ser apreciado objectivamente, isto é por critério de razoabilidade. O facto do Autor, estando de baixa, auxiliar o movimento numa taberna ou casa de pasto, e que os seus colegas vissem, não constitui qualquer violação dos direitos e garantias dos seus colegas e também não lesa a Ré, pois não se provou que o Autor estivesse apto a desempenhar as suas funções de carregador, assim como não violou quaisquer deveres para com a entidade patronal.