98S194 - Supremo Tribunal de Justiça

O artigo 502, n. 1 do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 505 do mesmo Código, impõe a resposta a factos articulados pela parte contrária constitutivos de excepção peremptória, sob pena de se considerarem confessados nos termos do artigo 490 do C.P.Civil. Essa cominação, porém, só se verifica no caso de o autor não ter previamente impugnado no seu anterior articulado o facto integrador da excepção.