9951197 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 9951197
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Gravação da prova, Apreciação da prova, Sociedade comercial, Gerente, Destituição, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028096
Nr Documento: RP200001249951197
Indicações Eventuais: SOLUÇÃO MUITO OUSADA QUE RETIRA QUASE TODA A RELEVÂNCIA À GRAVAÇÃO DA PROVA.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/805035495209bf468025689e0040171aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9951197.80
Sumário
O depoimento oral de uma testemunha é formado por um complexo de situações e factos em que sobressai o seu porte, as suas reacções imediatas, o sentido dado à palavra e à frase, o contexto em que é prestado, o ambiente gerado em torno da testemunha e a forma como é feita a pergunta e surge a resposta. Assim, a valoração de tal depoimento é algo absolutamente imperceptível na gravação da prova. E, por isso, a percepção é insindicável pelo Tribunal Superior. A constituição, por parte, além do mais, da esposa de um gerente de uma sociedade, de outra sociedade concorrencial, não integra a conceito de justa causa de destituição daquele gerente.