0140097 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Travessa
Processo: 0140097
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031441
Nr Documento: RP200105140140097
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd5b8f20a509019280256a800031fad9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0140097.38
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. A falta de lealdade e de fidelidade do trabalhador para com a entidade patronal abala profundamente o espírito de recíproca confiança que informa o contrato de trabalho, tornando imediata e praticamente impossível a subsistência da relação laboral. O comportamento do trabalhador, traduzido na utilização do telefone fixo do posto de colheitas de sangue pertencente à ré e onde desempenhava as suas funções, durante cerca de um mês, sem conhecimento e autorização expressa ou mesmo tácita em seu próprio benefício, quer para tratar de assuntos pessoais e familiares, quer assuntos de natureza comercial ligados à empresa de que era sócio, implica deslealdade, infidelidade e desonestidade e afecta irremediavelmente a relação de confiança indispensável para a manutenção da relação laboral.