066256 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 066256
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Acessão, Compra e venda
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004942
Nr Documento: SJ197607060662561
Referência Publicação: BMJ N259 ANO1976 PAG227
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/26139a49f7eab546802568fc00398b8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066256.0C
Sumário
O contrato de compra e venda não cria o dominio, pois apenas o transmite, não sendo de invocar como facto integrativo da posse. A relação possessoria e uma relação material permanente e duradoura e dai que os factos que a integram tem de ser exercidos por forma a poder concluir-se que aquele que os pratica pretende exercer sobre a coisa um poder permanente. As tradições particulares, apoiadas em actos verbais não tem relevancia juridica para efeito da prescrição aquisitiva. A junção ou acessão de posses não e arbitraria, embora seja facultativa, e exige que haja duas posses continuas e homogeneas. A face do artigo 1259 do Codigo Civil, que parece ter caracter interpretativo, nenhum vicio de fundo pode afectar a titularidade da posse que integra uma actuação correspondente ao exercicio de um direito real, ja o mesmo não acontecendo quando o acto e nulo por vicio de forma, devendo considerar-se como não titulada a posse que dele deriva.