0310195 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção de reivindicação é integrada e caracterizada por dois pedidos: o do reconhecimento do direito de propriedade e o de restituição da coisa. II - É sobre o reivindicante que recai o ónus da prova de que é proprietário da coisa e de que esta se encontra na posse ou detenção do réu. III - Como do nº 2 do artigo 1311 do Código Civil se vê, a defesa do réu pode dirigir-se contra um ou contra ambos esses pedidos. IV - Contestado o dever de entrega com base em relação real ou obrigacional que confira a posse ou detenção ou com base em situação prevista na lei, como, por exemplo, o direito de retenção, é sobre o réu que recai o encargo da prova dos factos integrativos dessa defesa.

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