9540781 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9540781
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022293
Nr Documento: RP199711039540781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2a44423867c6bf668025686b00670093CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9540781.65
Sumário
Os elementos fundamentais da justa causa são essencialmente o comportamento culposo e grave do trabalhador e a impossibilidade imediata e prática da subsistência da relação de trabalho. Não pode ser qualificado como grave, impossibilitando imediatamente a subsistência da relação laboral, o facto de, em determinado dia e no local de trabalho de que o autor era o trabalhador mais qualificado, terem sido detectados por uma brigada da Direcção- -Geral da Inspecção Económica " restos de massas secos por baixo da mesa de trabalho e material oxidado ". É tal comportamento, localizado num único dia, desvalorizado, pelo facto de se tratar de um trabalhador com cerca de 20 anos de vínculo laboral, sem precedentes disciplinares, com capacidade de trabalho e dedicação invulgares, prescindindo do descanso semanal aos domingos e do descanso semanal compensatório.