068078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068078
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023083
Nr Documento: SJ197911110680782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/30ed9c8b56f8ae6a802568fc003adf35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068078.4D
Sumário
É manifesta a culpa do sinistrado, condutor do automóvel ligeiro AI-80-36, pois não conseguindo dominá-lo, foi embater no veículo pesado BN-38-46, que apercebendo-se que aquele circulava pela sua faixa de rodagem, parou e encostou o mais possível à sua direita o seu veículo, não obstante foi embatido pelo auto-ligeiro na parte lateral do auto-pesado, despistando-se, percorrendo ainda cerca de trinta e três metro, tombando em seguida. Assim, não tem aplicação aqui o disposto no artigo 503, n. 3 do CCIV., visto a culpa do condutor do auto-ligeiro ser manifesta e não haver qualquer culpa do condutor do veículo pesado. O erro na apreciação das provas é matéria de facto, não sendo objecto do recurso de revista, a menos que se verifique a última parte do n. 2, do artigo 722 do C.P.C.