01A2039 - Supremo Tribunal de Justiça

1. Se não se apurou, no incidente de liquidação em execução de sentença, o montante indemnizatório requerido, impunha-se que o juiz ordenasse oficiosamente a liquidação por árbitros, nos termos do art. 809 n. 1 do CPC, estando-lhe vedado absolver o réu do pedido. 2. A omissão da liquidação por árbitros não constitui nulidade que tinha de ser arguida pelas partes.