000004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Bandeira
Processo: 000004
Acórdão
Descritores: Despedimento nulo, Responsabilidade disciplinar do trabalhador
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002990
Nr Documento: SJ197905250000044
Referência Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG190
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2b114ad58e3e4a7c802568fc00396144CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:000004.FF
Sumário
Para se apreciar a adequação da sanção de despedimento ao comportamento do trabalhador ha que atender ao caracter das relações entre as partes, entre o trabalhador e os seus companheiros e a todas as circunstancias relevantes do caso. Assim, não e adequada a sanção de despedimento imposto a um trabalhador que agrediu outro num momento de exaltação, quando este, por ordem da entidade patronal, mas contra a vontade daquele, fazia prospecções numa vinha confiada a guarda do primeiro, o que era feito sem qualquer autorização do proprietario, ou do seu representante. Alem disso, quando o trabalhador desenvolveu a sua actividade agressiva, interrompera com consentimento da entidade patronal a sua prestação de trabalho, encontrando-se nesse espaço temporal, desenquadrado, embora momentaneamente, e, assim, desvinculado de uma relação de trabalho para com a entidade patronal o que a impossibilitaria de desencadear contra ele um processo disciplinar.