97S232 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S232
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Promoção, Carreira profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033229
Nr Documento: SJ199803180002324
Indicações Eventuais: M CORDEIRO IN MANUAL DE DIR TRAB PÁG669/670.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9a80a9161a81b0b802568fc003b843cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S232.F2
Sumário
A categoria profissional corresponde ao essencial das funções desempenhadas pelo trabalhador, e que o mesmo se obrigou a efectuar pelo contrato de trabalho ou pelas alterações decorrentes da sua dinâmica. Em termos de categoria profissional têm de ser observados determinados princípios: a) efectividade; b) irreversibilidade; reconhecimento. Para além da categoria profissional há que ter em conta a chamada carreira profissional, a qual pode ser definida como uma categoria ou conjunto ordenado de categorias referentes a uma actividade especial. A carreira normativa permite a definição da actividade subjacente e faculta o apuramento de regras relativas à promoção dos trabalhadores, envolvendo a promoção uma nova classificação. Ao lado da promoção há ainda que focar a questão da progressão salarial, a qual corresponde à passagem de um trabalhador para nível salarial superior dentro da mesma categoria.