068145 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 068145
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de terceiro, Inutilidade superveniente da lide, Âmbito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022230
Nr Documento: SJ197911270222301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/897c655da99afda6802568fc003ae385CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068145.98
Sumário
Instaurada execução para a entrega da cave de certo prédio, que foi levada a efeito mediante o desaforamento de quem a detinha como trespassário, e deduzidos por este embargos de terceiro, perde a lide dos embargos a sua utilidade quando, por acórdão do Supremo Tribunal, é revogada, na acção principal, a decisão da Relação com base na qual havia sido instaurada aquela execução. A inutilidade superveniente da lide dos embargos alcança todas as questões neles tenham sido suscitados, incluindo a da indemnização pedida, uma vez que a procedência desta pretensão dependia da procedência do pedido de restituição de posse cujo conhecimento ficou prejudicado.