96S123 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em processo disciplinar intentado contra trabalhador de uma empresa e em cuja nota de culpa se convidou o arguido a oferecer prova, inclusive com indicação de testemunhas, não se justifica a recusa da entidade inquiridora em ouvir as testemunhas arroladas com o pretexto de que a sua audição constituiria um artifício meramente dilatório. II - Tendo-se concluído pelo despedimento do trabalhador, foi cometida nulidade que invalidou o resultado do processo disciplinar, tornando o despedimento ilícito.