0408108 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção de divisão de coisa comum não é admissível deduzir pedido reconvencional de indemnização por benfeitorias realizadas no prédio dividendo. II - A regra da inadmissibilidade da reconvenção quando haja diversidade de formas processuais vale para todos os pedidos reconvencionais e não apenas para alguns, como os relativos às benfeitorias. III - A acessão industrial imobiliária não opera " ipso facto ". Se os réus, comproprietários do prédio dividendo, se consideram com direito a adquirir por acessão o prédio em causa, não podendo formular essa pretensão pela via reconvencional, terão de intentar a respectiva acção e pedir a suspensão da instância na acção de divisão de coisa comum.