99B1175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 99B1175
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Caução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040356
Nr Documento: SJ200001200011752
Referência Publicação: BMJ N493 ANO2000 PAG340
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1729fd949598a64a80256a480048138bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99B1175.59
Sumário
Instaurada execução sem que o executado se oponha por meio de embargos, e nomeados pelo exequente bens à penhora, caso venham a ser deduzidos embargos de terceiro contra essa penhora poderá o exequente vir requerer que o (terceiro) embargante preste caução sob a alegação de que o executado não deduziu embargos, os embargos de terceiro encontravam-se já recebidos com função preventiva e que não existia qualquer penhora ou diligência análoga que garantisse minimamente o reembolso da quantia exequenda e acréscimos. Isto como garantia do exequente de que, pelo lado da contraparte, não há litigância menos adequada ou meramente dilatória.