2737/07.4TBCSC-D.L1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça

Se um dos cônjuges, em casamento celebrado sob o regime supletivo da comunhão de adquiridos, levar para o casamento um terreno, com construção iniciada, aquela ultimada, na constância do casamento, com recurso a bens comuns do casal, a qualificação da casa, onde o casal passou a viver, como bem próprio ou comum, não pode resolver-se pelas regras da acessão, o regime desta pressupondo a intervenção de um terceiro, mas pela regra do art. 1726.º do C. C..