01A4373 - Supremo Tribunal de Justiça

I- Numa situação de união de facto depende da vontade dos unidos a regulamentação do uso e fruição dos bens de cada um em função da união.

II- Na falta de regulamentação voluntária cada um é estranho em relação ao património do outro.

Acordam no S.T.J.:

A, propôs esta acção contra B.

Pede a condenação do réu a restituir-lhe 2919301 escudos com que injustamente se locupletou , a que acrescem 552750 escudos de juros vencidos e ainda os juros vincendos desde a citação.

Alega , em resumo:

Viveram em união de facto , como marido e mulher , entre Outubro de 1995 e Janeiro de 1998.

Possuía uma conta na CGD onde depositava as suas economias e salários.

Antes de se ausentar para a Bósnia (é sargento do Exército ), em Julho de 1997 , autorizou o R. a movimentar a referida conta , com o intuito de a manter informada sobre os descontos que sobre ela recaíam e o saldo que apresentava.

Autorizou-o também a levantar as verbas necessárias á liquidação das prestações de aquisição de mobiliário e electrodomésticos.

Abriram também uma conta conjunta para fazer face ás despesas do casal.

De Julho de 1997 a Janeiro de 1998 , o réu fez transferências da conta da A. para a conta conjunta.

Desta conta levantou importâncias para seu exclusivo proveito.

Apropriou-se , assim , de 2919301 escudos.

Contestou o R. dizendo:

Também é sargento do exército.

Também esteve na Bósnia.

Também tinha uma conta bancária .

Também autorizou a A. a movimentar essa conta.

A A. fez levantamentos dessa conta que utilizou, na maior parte na compra de acções , com que ficou depois da separação.

Era dono de um automóvel que utilizavam ambos.

Enquanto esteve na Bósnia , a A. utilizou o automóvel.

A A. deixou-o gripar tendo de ser vendido para a sucata.

Tinha autorização para movimentar a conta da A. sem qualquer limitação.

Fez muitas despesas a pedido da A. , despesas suportadas pela dita conta.

EM RECONVENÇÃO pede a condenação da A. a pagar-lhe 2629313 escudos acrescida de juros.

Foi proferido despacho saneador, fixados os factos assentes e elaborada a base instrutória.

O réu foi condenado a restituir 2157000 escudos.

A Reconvenção foi julgada improcedente.

A Relação confirmou a decisão.

Em recurso foram apresentadas as seguintes conclusões:

Procedeu aos levantamentos porque tinha autorização , o que legitima o enriquecimento.

Pouco importa que os levantamentos ou transferências fossem para prover necessidades do agregado familiar ou pessoais.

As prestações do automóvel , durante a vigência da vivência em comum , debitadas na conta conjunta , têm de considerar-se como destinadas ao proveito comum.

Cabia à A. a prova de inexistência de causa justificativa.

Caso se entenda que há um enriquecimento sem causa do R. , o mesmo deverá entender-se em relação á A.

Muito embora não exista qualquer facto que refira que foi a recorrida quem subtraiu as quantias levantadas da conta pessoal do recorrente , face aos factos provados , não poderia ter sido mais ninguém.

Violou-se o artº473º nº1 do CC.

Em contra-alegações defende-se o julgado.

Após vistos cumpre decidir.

A matéria de facto considerada pela Relação foi a seguinte:

1- A. e R. viveram em união de facto , como se marido e mulher se tratassem , no período compreendido entre os meses de Out. de 1995 e Jan. de 1998.

2- Começaram por instalar a sua casa em Maçores , onde viveram até Fev. de 1997.

3- No período de 17/2/97 até Jan. de 1998, data da separação do casal, ocuparam uma casa no Campo Militar de Stª Margarida.

4- A A. possuía uma conta nº ...... .

5- Aí depositava os proventos do seu trabalho.

6- Para fazerem face ás despesas do agregado familiar A. e R. abriram uma conta conjunta, que ambos podiam movimentar isoladamente , nº

7- Antes de A. e R. começarem a viver em união de facto , este adquiriu um automóvel que estava a pagar em prestações e continuou a pagar após a união , á custa da sua conta pessoal.

8- A A. prestou serviço na Bósnia , entre Julho de 1997 e Jan. de 1998... .

9- Era através da conta referida em 4 que a A.liquidava as prestações dos contratos de crédito de consumo que outorgara para a aquisição de electrodomésticos para o lar do casal.

10- A A. autorizou o R. a movimentar a referida conta.

11- No período de Julho de 1997 a Janº de 1998 , o réu efectuou transferências da conta bancária da A. para a conta conjunta de ambos.

12- Foram levantadas ou transferidas dessa conta as seguintes quantias:

a) Em 25/7/97, foi levantada a quantia de 20000 escudos;

b) Em 2/8/97 foi levantada a quantia de 10000 escudos;

c) Em 4/8/97 foi levantada a quantia de 20000 escudos;

d) Em 25/8/97 foi levantada a quantia de 20000 escudos;

e) Em 11, 17 e 19 de Set. de 1997 foram levantadas as quantias de 10000 escudos, 20000 escudos e 20000 escudos;

f) Em 19/9/97 a quantia de 62000 escudos foi transferida;

g) Em 24/9/97 , o R. transferiu 660000 escudos para a conta referida em 6.

h) Em 30/12/97 , foi levantada da conta da A. a quantia de 575301 escudos.

i) Em 31/12/97 , o R. transferiu a quantia de 497000 escudos para a conta referida em 6.

13- Em 3/9/97, o pai da A. depositou a favor dela , na conta referida em 6, a quantia de 1000000 escudos.

14- Tal quantia era pertença única e exclusiva da A.

15- O R. esteve na Bósnia nos seis meses que antecederam a comissão da A. no mesmo país.

16- Nesse período as suas remunerações eram depositadas na sua conta nº

17- Nesse período entraram as seguintes quantias:

18- Em 8/2/97 a conta referida em 16 tinha um saldo de 99812 escudos.

19- Em 9/7/87 a referida conta apresentava um saldo de 2056 escudos.

20- A A. fez seu o produto da venda de acções da EDP , após se terem separado.

21- O automóvel referido em 7 foi utilizado pela A. no campo militar de Stª Margarida , durante o período em que o R esteve na Bósnia.

22- A A. autorizou o R. a efectuar o levantamento de determinadas verbas para gastos com água , energia eléctrica e a contraprestação da casa onde habitavam.

23- A A. deixou em Portugal uma cadela que o R. alimentou e tratou , tendo inclusive despesas de veterinário.

24- Os avós da A. estiveram por duas vezes em Stª Margarida durante a sua estada no estrangeiro.

25- Numa das vezes a avó da A. sentiu-se mal e teve assistência no hospital.

26- A A. tinha diversos créditos que eram descontados da sua conta bancária , nomeadamente com o Crédibanco e Cetelem.

27- A A. fez seus pequenos electrodomésticos após se terem separado.

28- O R. decidiu proceder á aquisição de um jipe.

29- A aquisição teve lugar em Set. 1997 , tendo o R. suportado de entrada 3330662 escudos.

30- Para essa aquisição contraiu um empréstimo de 500000 escudos.

31- Prestações e despesas com a aquisição do jipe foram debitadas na conta conjunta nº

32- A carta de condução civil só foi atribuída à A. em 22/5/98.

33- O doc. junto pelo R. sob o nº3 foi uma despesa em material medicamentoso suportada pela A. antes de ir para a Bósnia.

34- Dois dos recibos juntos pelo R. como doc. 4 respeitam a despesas em artigos medicamentosos e têm apostos neles as datas de 8 e 11 de Julho de 1997.

35- O doc. junto sob o nº 13 titula uma despesa do R.

36- As alianças em ouro a que alude o doc. junto pelo R. sob o nº15 foram adquiridas pela A. , tendo sido esta que suportou o seu custo , em 7/7/97.

37- A importância de 1000000 escudos referida em 13 foi usada pelo R. na entrada para a aquisição do veículo referido em 28.

38- O R. apoderou-se da importância de 660000 escudos referida em 12 g).

39- A importância de 497000 escudos referida em 12 i) destinou-se á liquidação pelo R do empréstimo referido em 30.

Na 1ª instância foi decidido que o R. devia restituir as seguintes importâncias , a titulo de enriquecimento sem causa:

a) 1000000 escudos referida em 13) usada pelo R. na entrada para a aquisição do veículo referido em 28.

b) 660000 escudos referida em 12 g).

c) 497000 escudos referida em 12 i).

Fez o seguinte discurso:

A A. alegou ter autorizado o R. "a movimentar a sua conta apenas para a manter informada sobre os descontos que sobre ela recaiam , o saldo que apresentava e ainda para levantar as verbas necessárias à liquidação de prestações de crédito ao consumo e a solucionar os problemas que surgissem com os pagamentos ."

"Esta alegação da A. impedia logo à partida o enquadramento do caso no instituto do E.S.J.C. , atenta a sua natureza subsidiária."

Face ao alegado era no âmbito do mandato que a questão devia ser posta e decidida.

"Porém, a A. não logrou provar as limitações à autorização concedida ao R., pelo que a responsabilização contratual do R. por violação das instruções transmitidas sempre estaria afastada."

"Não logrou a A. provar a inexistência de causa para os movimentos efectuados da conta pessoal da autora para a conta conjunta da autora e do réu."

"A questão de um eventual E.S.J.C. coloca-se em face ulterior às referidas transferências, quando ele se apropria de importâncias da conta conjunta."

Quanto ás três importâncias atrás referidas , "resulta dos factos provados , que não existia qualquer fundamento para tais deslocações patrimoniais em exclusivo beneficio do R."

A Relação faz o seguinte discurso:

"No caso concreto , a matéria factual provada , apontando no sentido da existência de um E.S.J.C. por parte do R , porquanto resultou provado que este , sem autorização da A. , se apoderou dos quantitativos referidos em 12, 13, 14, dando-lhes o destino que se provou ter sido em seu próprio beneficio."

"Tendo-se provado que o R. procedeu a movimentações e transferências de verbas, colocando-as na conta conjunta, verbas pertencentes unicamente à autora, e que sem a autorização desta as utilizou em proveito próprio, tem que se concluir que com tal comportamento foi subtraindo ao património da A. , e contra a vontade desta , diversos quantitativos , com os quais se locupletou indevidamente."

"É o que resulta da resposta restritiva ao quesito 28º e das respostas negativas (não provado) aos quesitos 29,35 a 37 , 40 a 43 , entre outros."

"E como não resultou provada nenhuma causa justificativa para essa deslocação patrimonial mostram-se, assim, preenchidos os pressupostos legais do enriquecimento sem causa."

Vendo as alegações do recorrente e as fundamentações das instâncias, vemos que ,de forma mais ou menos clara , tudo gira á volta do ónus da prova da causa ou da falta de causa do enriquecimento.

Era a autora que teria de provar que não houve causa do enriquecimento ou o réu que houve causa.

A união de facto nos termos provados é idêntica á que existe entre os cônjuges.

Comunhão de corpos e de vidas durante a sua vigência.

Contrariamente à sociedade conjugal o legislador não tomou partido quanto à regulamentação dos patrimónios, embora tenha tomado posição sobre a regulamentação de alguns aspectos das relações derivadas da união de facto.

No que toca ao regime de bens entre os unidos de facto , dependerá da vontade deles regular o uso e fruição desses bens.

Na falta de regulamentação voluntária , temos sempre que , sobre os patrimónios de cada um, o outro nada tem, é um estranho.

Vemos que, A. e R. tinham contas bancárias próprias onde depositavam rendimentos próprios e tinham uma conta conjunta.

Esta conta era para fazerem face às despesas do agregado familiar , e que ambos podiam movimentar isoladamente.

Quando estiveram ausentes , quer um quer outro outorgaram poderes ao outro para movimentar as suas contas pessoais. Não se apurou qual o âmbito desses poderes.

Quer a abertura de uma conta conjunta quer a outorga de poderes para movimentar as contas pessoais, não têm o significado de transformar em coisas comuns o que era próprio de cada um deles.

Mesmo na conta conjunta cada um podia demonstrar o que era seu , e podiam pedir contas do resultado final . Normalmente a movimentação e alimentação desta conta era objecto de um acordo , de que só eles sabem os termos.

Quando a A. estava na Bósnia o R. transferiu da conta dela , para a conta conjunta , 660000 escudos e 497000 escudos.

O pai da A. depositou 1000000 escudos na conta conjunta , quantia que era pertença única e exclusiva da A.

A A. autorizou o R a efectuar o levantamento de determinadas verbas para gastos com água , energia eléctrica e a contraprestação da casa onde habitavam.

O R. decidiu proceder à aquisição de um jipe.

Para essa aquisição contraiu um empréstimo de 500000 escudos.

Prestações e despesas com aquisição do jipe foram debitadas na conta conjunta.

O R usou a importância de 1000000 escudos , atrás referida , na entrada para aquisição do jipe.

O R. apoderou-se da importância de 660000 escudos.

O R. usou a importância de 497000 escudos para liquidar o empréstimo de 500000 escudos.

Destes factos resulta, sem discussão, que o R. se apoderou daquelas importâncias, enriquecendo á custa da A.

A A. demonstrou que o R. conseguiu enriquecer-se á sua custa, servindo-se de um mandato para movimentar a sua conta pessoal e a conta conjunta.

Ora o mandato não é negócio causal de transferência de bens da A. para o R.

Mas a A. demonstrou ainda que, a conta conjunta era destinada a certas despesas, próprias do funcionamento da união de facto, mas não se destinava a transferir bens para o R.

Sendo assim, não há dúvidas de que a A. demonstrou que não havia nenhuma causa das transferências verificadas.

Em face do exposto negamos a revista.

Custas pelo recorrente.

Lisboa, 12 de Março de 2002

Armando Lourenço,

Alípio Calheiros,

Azevedo Ramos.