0037882 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Numa acção de despejo intentada pelo proprietário senhorio contra o arrendatário, não pode um terceiro deduzir o incidente de oposição previsto no artigo 342 e seguintes do Código Processo Civil com o fundamento de ocupar o locado como titular de arrendamento. II - No caso assinalado o que o opoente pretenderia é ser reconhecido como titular do direito ao arrendamento, em vez do réu, o que não é incompatível com o direito do Autor. Só o seria se se apresentasse como autor e não como réu, em substituição dos chamados.