0011297 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O desconto bancário é o contrato pelo qual o titular (o descontário) de um crédito ainda não vencido o cede a um banco (o descontador), ficando este a ser o legitimo detentor do titulo, e recebendo o proponente o valor do mesmo, deduzido ao montante do desconto (valor nominal do título menos os encargos do desconto até ao vencimento; comissão de cobrança, imposto, etc.) e tem a natureza de um mútuo retribuído com datio pro solvendo. II - Não tendo sido nada acordado sobre o pagamento dos encargos resultantes do desconto de uma letra, compete ao descontário efectuar o respectivo pagamento.