9250610 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se verifica a nulidade da sentença prevista na alínea c) do nº 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil se os fundamentos de facto e de direito que serviram de suporte à decisão não conduzem logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença. II - Se se provou o comportamento grave e culposo do trabalhador, mas não se provou que esse comportamento determinou o irremediável comprometimento da relação de trabalho, não se verifica a justa causa de despedimento. III - Verifica-se falta de audiência do trabalhador no processo disciplinar se o mesmo não foi alertado da intenção de se proceder ao seu despedimento.