Quando foi proferido o acórdão 0006026?

O acórdão foi proferido em 26 de setembro de 1996.

Acórdão TRL — Contrato de depósito, Depósito bancário

Acórdão

0006026

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 26 de setembro de 1996
Relator: Cruz Broco

Apelação

Contrato de depósitoDepósito bancárioConta de depósito

Referências Legais

Legislação Nacional

CCOM888 ART407.
CCIV67 ART516 ART1206.
CSISD58 ART9 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1994/05/26 IN CJ ANOXIX T3 PAG105.
AC RL DE 1990/09/27 IN CJ ANOXV T4 PAG132.
AC RL DE 1989/10/10 IN CJ ANOXIV T4 PAG143.
AC STJ DE 1981/02/25 IN BMJ N304 PAG449.

Sumário

I- A conta de depósito bancário tanto pode ser individual ou singular como colectiva ou conjunta, consoante a titularidade seja de uma ou de várias pessoas.

II- Na conta bancária conjunta ou colectiva cada um dos titulares tem plena liberdade para a movimentar a débito ou a crédito.

III- No entanto o poder de mobilização do saldo não se confunde com o dinheiro real que recai sobre a mercadoria - dinheiro depositado, de que podem ser titulares apenas um ou vários dos depositantes.

Texto integral não disponível

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