4725/07.1TBLRA.C1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça

O conceito de actividade perigosa a que se reporta o art.º 493.º n.º 2 do CC é relativamente indeterminado, carecendo de preenchimento valorativo. A perigosidade de uma actividade, pela sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, deve ser aferida em função das concretas circunstâncias do caso. Lisboa, 6 de Fevereiro de 2014 as) Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva