570/89 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mário
Processo: 570/89
ACORDAO
Processos Extra: Processos Extra: 359/89
Juízes: Mário de BritoBravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoLuís Nunes de AlmeidaAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaAntónio VitorinoMaria Assunção EstevesAlberto Manuel Tavares da CostaFernando Alves CorreiaJosé Sousa Briton/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890570.html
Texto
2ª Secção Relator: Conselheiro Mário Brito No presente processo, vindo da comarca de Marco de Canaveses, respeitante à eleição para a Assembleia de Freguesia de São Lourenço do Douro, daquele município, designada para 17 de Dezembro, e em que é recorrente a CDU – Coligação Democrática Unitária, acorda-se em conceder provimento ao recurso, pelos fundamentos constantes do acórdão proferido no processo n.º 350/89, de que se junta fotocópia, e, consequentemente, considera-se válida a substituição de candidatos feita pela referida coligação, admitindo-se assim a lista de candidatos por ela apresentada, da qual ficam a fazer parte, como candidatos efectivos, os agora aceites. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito António Vitorino Messias Bento Vítor Nunes de Almeida Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz José Manuel Cardoso da Costa
