0036462 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0036462
Acórdão
Descritores: Dano presumido, Presunções, Equidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016932
Nr Documento: RL199101170036462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4ffe3305bb92add080256803000287edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036462.9B
Sumário
O dano cessante, como compreende benefícios que o lesado não obteve, mas deveria ter obtido, tem de ser determinado segundo critérios de verosimilhança, ou de probabilidade. São vantagens que, segundo o curso normal das coisas ou, de harmonia com as circunstâncias especiais do caso, o lesado teria obtido, não fora o facto lesivo. E, quando o juiz não consiga apurar o montante dos danos através destes critérios, pode fazê-lo recorrendo à equidade (566 n. 3 CC). Para chegar aos critérios de verosimilhança ou de probabilidade, o juiz não está impedido de lançar mão das presunções. Ao contrário, é a própria lei que lho faculta ("ilação que o julgador tira" refere o artigo 349 do CC).