Dano presumido - Jurisprudência Portuguesa

I- Em caso de danos resultantes de infiltrações de água provenientes de fracção superior à do lesado presume-se a culpa dos proprietários de tal fracção. II- A “simples” privação ou perturbação do...

I - Na fixação da indemnização por danos emergentes de acidente de viação, deve o juiz proceder oficiosamente à actualização do montante apurado. II - A referida actualização deve fazer-se com base...

I - O artigo 493 do Código Civil tem ínsito um particular perigo para terceiros proveniente das coisas nele referidas, aptas a prejudicar por si mesmas, juntamente com a vantagem especial que destas...

I - Não deve acolher-se a tese de que o mercado de trabalho está saturado para não se indemnizar um sinistrado, com 18 anos de idade, pelo facto de, em consequência de acidente de viação, ter perdido...

I - Em abertura de credito bancario, onde se convencionou que a disponibilização das prestações ("fatias") dependia da correcta aplicação de dinheiros anteriores, sujeitando-se os financiados a...

I - O dano cessante, como compreende benefícios que o lesado não obteve, mas deveria ter obtido, tem de ser determinado segundo critérios de verosimilhança, ou de probabilidade. São vantagens que,...