068750 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 068750
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Montante da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021874
Nr Documento: SJ198007080687501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/65e182378c81bd44802568fc003ad34cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068750.56
Sumário
Na determinação da indemnização em ocorrência de trânsito, não se aplicam os preceitos legais para cálculo das pensões devidas por incapacidade em matéria de acidentes laborais e sua remição, mas nada impede que essas regras, porque partem de bases técnicas, sirvam de critério geral de orientação para os acidentes de viação. Porém as verbas encontradas devem ser corrigidas em harmonia com as circunstâncias de cada caso concreto: grau de culpabilidade, situação económica do agente e do lesado, e demais elementos concorrentes, e ainda à inflação e desvalorização monetária, pois o dever de indemnizar compreende o prejuízo causado e os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão. Assim, atendendo à idade do ofendido - 80 anos à data do acidente - à sua remuneração mensal de 9000 escudos, com incapacidade permanente para o trabalho de 15 porcento, o que lhe acarretará prejuízos futuros, é equilibrada a indemnização dessa incapacidade de 160000 escudos.