9821255 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito bancário plural e solidário é aquele em que qualquer dos titulares da conta tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral, ou seja, o reembolso de toda a quantia depositada. II - Porém, a importância do depósito pode pertencer a um só dos titulares do depósito ou mesmo a um terceiro. III - É de presumir que os titulares das contas solidárias comparticipem em partes iguais no crédito, sempre que da relação jurídica entre eles existente não resulte que são diferentes as suas partes ou que só um deles deve obter o benefício do crédito.