99A868 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe litispendência quando uma causa se repete, estando a anterior ainda em curso, tendo tal excepção por fim, evitar que o tribunal seja colocado na alternativa , de contradizer ou de reproduzir uma decisão anterior no quadro do artigo 497 do C.P.Civil. II - Repete-se a causa quando se propõe uma acção idêntica a outra, quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, nas fronteiras do artigo 498, do citado diploma adjectivo. III - Inexiste tal litispendência quando havendo, embora, identidade de sujeitos, o pedido, contudo, não é o mesmo, nem a respectiva causa de pedir.