003469 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que existam falsas declarações sobre a justificação de faltas exige-se que o trabalhador falseie intencionalmente a verdade dos factos, iludindo a entidade patronal e pondo em crise o princípio da mútua confiança e lealdade que caracterizam o contrato de trabalho. II - As faltas dadas no desempenho de funções de dirigentes sindicais são consideradas faltas justificadas entendendo-se por desempenho de funções toda a actividade dos membros de uma associação sindical adequada a cumprir, directa ou indirectamente, imediata ou mediatamente, os seus fins como tal assumidos pela direcção.