0078751 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O tribunal ouvirá o requerido, excepto quando a audiência puser em risco sério o fim ou a eficácia da providência (cautelar) - art. 385º, nº 1, CPC. II - Tal apreciação, envolvendo um prudente arbítrio, traduz um verdadeiro juízo de facto - um juízo de valor sobre matéria de facto. III - Sendo a lei adjectiva omissa quanto à fixação do momento temporal adequado para o juiz se pronunciar sobre esta questão, nada obsta a que tal seja efectuado antes da decisão final, v.g. aquando do despacho em que ordena a inquirição das testemunhas arroladas pelo requerente.