0004611 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade cujos requisitos são a posse e o decurso do tempo. II - No caso dos imóveis, a posse, ainda que não titulada e de má fé, e desde que não seja oculta ou se mantenha pela violência, confere a propriedade decorridos que sejam vinte anos. III - Dar de arrendamento e receber as rendas constitui um acto de fruição da coisa própria do proprietário, abrangendo a prática de actos materiais sobre essa coisa, - a sua entrega ao arrendatário -, e a intenção de agir como seu proprietário, - a integração das rendas no seu património.