9631401 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos embargos de terceiro, o fundamento de direito é a posse efectiva da coisa, embora, em certos casos ela possa aproveitar a pessoa diferente daquela que a exerceu ou exerce, como nos casos de depósito, locação, comodato, herança e aquisição. II - Tal posse só pode incidir sobre coisas. III - Assim, o titular do direito real de garantia constituído por hipoteca sobre bem imóvel não tem a posse desse bem nem pode recorrer a embargos de terceiro no caso de penhora desse imóvel em acção executiva.