0016406 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O senhorio tem obrigação de efectuar as reparações ou suportar outras despesas essenciais ao gozo do locado. II - Não sendo as obras de conservação realizadas no locado, - inclusive, por exemplo, a reparação de uma porta -, imputáveis a acções ou omissões ilícitas perpetradas pelo senhorio, e ultrapassando elas, no ano em que se tornem necessárias, dois terços do rendimento líquido desse ano, são susceptíveis de repercutir na renda o que o senhorio gastou com elas.