001126 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Integra despedimento de facto a atitude da entidade patronal que, pela força, põe fora do serviço e do respectivo estabelecimento uma sua trabalhadora, por equivaler a uma manifesta vontade de fazer cessar a relação de trabalho. II - E não tendo esse despedimento sido precedido, ou seguido, de processo disciplinar, não pode deixar de ser julgado nulo.