9050164 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não tem razão de ser o mapa informativo de partilha na fase de inventário para composição da quota em dinheiro do herdeiro preterido. II - O preenchimento dessa quota é da responsabilidade de todos os herdeiros que entraram na partilha, na proporção da quota que a cada um coube. III - O novo mapa de partilha deve apenas indicar a quota do herdeiro preterido e o modo do seu preenchimento. IV - No despacho determinativo da partilha deve decidir-se que o primitivo mapa sofre a alteração resultante da existência da quota do herdeiro preterido e a do modo do seu preenchimento.