065110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 065110
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Condição resolutiva, Excepção de não cumprimento, Cumprimento do contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005704
Nr Documento: SJ197404260651102
Indicações Eventuais: CIT PIRES DE LIMA ANTUNES VARELA IN COD CIV ANOT VI PAG284.
Referência Publicação: BMJ N236 ANO1974 PAG154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de530fbe54d7dd5e802568fc003997b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065110.4A
Sumário
Nos contratos sinalagmaticos ou bilaterais, se algum dos contraentes deixar de cumprir pela sua parte, podera o outro ter-se por desobrigado, nos termos do artigo 709 do Codigo Civil de Seabra. Porem, a resolução não opera automaticamente, traduzindo-se em simples faculdade concedida ao contraente pontual, faculdade que nasce tanto do incumprimento definitivo como da simples mora. Diferente se afigura a exceptio non adimpleti contractus em que o contraente se abstem de cumprir, enquanto a outra parte não cumprir igualmente. Cumpre integralmente o contrato o vendedor que entrega ao comprador um camião da qualidade e marca convencionados, e assegura o seu bom funcionamento e utilização normal, eliminando quaisquer defeitos iniciais.