065110 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos contratos sinalagmaticos ou bilaterais, se algum dos contraentes deixar de cumprir pela sua parte, podera o outro ter-se por desobrigado, nos termos do artigo 709 do Codigo Civil de Seabra. Porem, a resolução não opera automaticamente, traduzindo-se em simples faculdade concedida ao contraente pontual, faculdade que nasce tanto do incumprimento definitivo como da simples mora. II - Diferente se afigura a exceptio non adimpleti contractus em que o contraente se abstem de cumprir, enquanto a outra parte não cumprir igualmente. III - Cumpre integralmente o contrato o vendedor que entrega ao comprador um camião da qualidade e marca convencionados, e assegura o seu bom funcionamento e utilização normal, eliminando quaisquer defeitos iniciais.