001409 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 001409
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Relação de confiança, Despedimento com justa causa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000706
Nr Documento: SJ198610310014094
Referência Publicação: BMJ N360 ANO1986 PAG468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/65513f14c2bdc8ff802568fc0039380aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:001409.A4
Sumário
Esta na base do contrato de trabalho uma relação de confiança não apenas na sua celebração mas tambem na sua subsistencia, admitindo-se, assim, que certos factos, que não teriam permitido a celebração do contrato, tornem impossivel, quando posteriores aquela celebração, a subsistencia do vinculo laboral. E licito o despedimento com justa causa de um trabalhador, perito de uma Companhia de Seguros, que se envolve numa rede internacional de traficantes de droga e e punido com pena de prisão maior - com repercussão fortemente negativa sobre a mencionada relação de confiança - provando-se que a entidade patronal atendia no recrutamento do seu pessoal a idoneidade moral deste e não admitiria quem se encontrasse naquela situação.