0250710 - Tribunal da Relação do Porto

I - É admissível a reconvenção deduzida a título subsidiário, ou seja, para a hipótese de a acção vir a ser julgada procedente. II - A hipótese de admissibilidade da reconvenção prevista na alínea a) do artigo 274 n.2 do Código de Processo Civil, ou seja, de ela emergir "do facto jurídico que serve de fundamento à acção", tem o sentido de a reconvenção se basear na mesma causa de pedir invocada pelo autor ou em parte dela.