0011391 - Tribunal da Relação do Porto

I - No despedimento com invocação de justa causa, promovido pela entidade patronal, com fundamento "em redução anormal de produtividade do trabalhador", tem aquela que alegar e provar que, além de culposa, a produtividade é inferior à de outros trabalhadores com idênticas funções às do trabalhador despedido. II - Tornando-se a obrigação no pagamento da indemnização pelo despedimento apenas líquida com o trânsito em julgado da respectiva decisão, os juros moratórios apenas são devidos a partir daquele trânsito.