077896 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se tendo provado que, em consequência da colisão entre um automóvel ligeiro e uma motorizada tenham resultado quaisquer danos para o condutor desta ou para a própria viatura, não é possível condenar o condutor do automóvel no que vier a ser liquidado em execução de sentença, uma vez que este tipo de condenação pressupõe a existência de danos, ainda que inquantificáveis.