0021390 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se provando a culpa do peão, no atravessamento da via, nem a culpa do condutor do velocípede atropelante, a responsabilidade pelo acidente recaí sobre o segurado, a título de risco, os termos do artigo 503 n.1 do Código Civil. II - O juiz só pode servir-se dos factos articulados pelas partes, salvo tratando-se de factos notórios ou de que o tribunal tem conhecimento por virtude do exercício das suas funções.