060146 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Cardoso
Processo: 060146
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Convivência notória
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027858
Nr Documento: SJ196405080601462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/35ee772eb0aedf22802568fc003b179cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1964:060146.B3
Sumário
O convívio notório pressupõe a união ilegítima com os aspectos essenciais da legítima, não bastando a simples mancebia. Não se verifica a reputação de pai quando apenas se prova que, durante 34 anos, o investigado, algumas vezes, beijou e acariciou a autora, que esta o tratava por pai (não se sabe se directamente) e que o investigado, quando lhe falavam da autora como sua filha, não negava, embora também não confirmasse tal paternidade, não se mostrando agastado com a atribuição. Sendo a reputação do foro íntimo, o seu melhor sinal externo é o tratamento, constituindo este, por sua vez, o principal requisito da posse de estado. O referido tratamento traduz-se no geralmente dispensado por um pai normal e não no que só pode esperar-se de um pai desnaturado. Também não surge o tratamento de pai quando, além do aludido facto de o investigado ter beijado e acariciado a autora algumas vezes, apenas se prova que, depois do nascimento da autora o dito investigado continuou a fazer á mãe daquela as mesmas ofertas que fazia anteriormente, e passou então a enviar, sem regularidade, pelos seus criados, produtos das suas propriedades e de sua casa e que, depois de se ter desligado da mãe da autora, ainda lhe mandou, uma ou outra vez, importâncias em dinheiro.