0041116 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo o despedimento, de entre as várias sanções disciplinares previstas na Lei a mais grave, só deve ser aplicada quando o comportamento culposo do trabalhador torna, pelas suas consequências, prática e imediatamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II - Não constitui justa causa de despedimento o facto de um trabalhador elaborar um documento para dar a conhecer alguns aspectos negativos do funcionamento dos serviços em que trabalhava, que não publicitou e apenas entregou a alguns dos membros da sua entidade patronal, por inexistência de violação dos deveres e comportamentos por que vinha acusado.