9440507 - Tribunal da Relação do Porto

I - A hospedagem, que se verifica quando alguém proporcione a outrem habitação e preste habitualmente serviços relacionados com esta ou forneça alimentos mediante retribuição, é um contrato misto, constituido por sublocação acompanhada de prestação de serviço, sendo esta última essencial à configuração do conceito, enquanto a locação é componente meramente subordinada. II - O contrato de hospedagem rege-se pelo regime jurídico do contrato de prestação de serviço, só lhe sendo aplicáveis normas postas para a locação naquilo em que não contrariem ou não sejam incompatíveis com as daquela sua componente principal. III - As normas do vinculismo arrendatício não são aplicáveis à hospedagem; entre essas normas encontram-se as referentes à prorrogação forçada do contrato e ao bloqueio e controlo estatal das rendas. IV - A remuneração pela hospedagem pode ser fixada e alterada de acordo com o convencionado pelas partes. V - Se o Autor, além da habitação, fornecia aos Réus a mobília de quarto, luz, roupa de cama, manutenção do material de iluminação, água, roupas e toalhas de banho, limpeza e produtos para a mesma, configura-se um contrato de hospedagem.

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