99S257 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na aplicação da sanção disciplinar há que ter em conta a antiguidade do trabalhador e o seu passado disciplinar na entidade empregadora. II - Perante um comportamento com culpa atenuada do trabalhador e sem consequências negativas na relação laboral não é de aplicar a medida expulsória (despedimento), mas uma sanção conservatória da relação laboral, portanto menos grave que o despedimento.